Acesso à Informação
Em cumprimento à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), esta página reúne as informações de interesse coletivo produzidas ou mantidas pela Fundação Municipal Irailda Ribeiro dos Santos. Qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, sem precisar apresentar o motivo do pedido.
Institucional
Estrutura organizacional, competências, base legal, endereços, telefones e horários de atendimento.
Ações e Programas
Programas, projetos, ações, serviços e iniciativas desenvolvidas pela fundação.
Participação Social
Canais de participação, manifestações, sugestões, reclamações e denúncias.
Receitas, Despesas e Prestação de Contas
Informações sobre execução orçamentária e financeira, repasses e prestação de contas.
Licitações e Contratos
Editais, modalidades, resultados, atas e contratos firmados.
Concursos e Seleções
Editais de concursos públicos, processos seletivos e respectivos resultados.
Publicações Oficiais e Documentos
Atos oficiais, documentos institucionais, relatórios e publicações.
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
O SIC é o canal para registrar pedidos de acesso à informação. O atendimento pode ser feito pela internet ou presencialmente.
- Pela internet
- Registrar pedido na Ouvidoria
- Endereço
- Rua Santa Cruz, 311A - Centro, Ubá - MG, CEP 36500-059
- Telefone
- (32) 3541-8505
- Horário de atendimento
- Segunda à Sexta - 08:00 às 17:00
Como solicitar uma informação
- Antes de fazer o pedido, verifique se a informação já está disponível nas seções acima ou no Portal da Transparência.
- Acesse a Ouvidoria e registre seu pedido, informando seu nome, um meio de contato e a descrição clara da informação desejada.
- Guarde o número de protocolo para acompanhar a sua solicitação.
- Aguarde a resposta no prazo legal, pelo meio de contato informado.
Prazos e recursos
- O pedido deve ser respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias mediante justificativa (art. 11 da LAI).
- Em caso de negativa de acesso, o solicitante pode apresentar recurso em até 10 dias a partir da ciência da decisão (art. 15 da LAI).
- O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo custos de reprodução de documentos (art. 12 da LAI).
Consulte a íntegra da lei em Lei nº 12.527/2011.